Indústria brasileira de telecomunicações discute impostos e regulamentações.

Temas relacionados a implementação do 5G no Brasil e a companhia de telecomunicações HUAWEI são destaques estratégicos para os próximos anos O setor de telecomunicações brasileiro exige mais flexibilidade regulatória, segurança jurídica e redução da carga tributária para apoiar os investimentos no país. Embora não sejam novas, essas demandas se tornaram mais urgentes com o 5G chegando, pois exigirá mais recursos e infraestrutura do que as tecnologias anteriores. O uso crescente da Internet como resultado da pandemia é outro fator. “Recolhemos mais de [...]

Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente on-line

Governo de SP Débitos extrajudiciais e não inscritos em Dívida Ativa de até R$ 5,5 milhões podem ser parcelados em até 12 vezes A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento do ITCMD é referente a doações ou inventários extrajudiciais de débitos de até R$ 5,522 milhões (ou seja, até [...]

Como recorrer do ato denegatório de prática de ato de averbação em um Cartório de Registro de Imóveis

A dúvida registral é o processo administrativo que se instaura quando o dissenso envolve denegação de prática de ato de registro em sentido estrito. AVERBAÇÃO O que é dúvida Registral? Já no caso em que a recusa do Oficial do Registro se refira à prática de ato de averbação o interessado poderá se valer de um pedido administrativo de providências a ser despachado diretamente junto ao Juízo competente, assim definido na Organização Judiciário do Estado. Atenção! Não cabe suscitação de dúvida quando o ato a ser [...]

“Novo normal” – Estamos preparados

UM NOVO NORMAL PARA TODOS Confira algumas das medidas que estamos tomando para a retomada gradual das atividades e do comércio. Para o Grupo Pellim, a saúde de nossos colaboradores, clientes e parceiros é prioridade.   Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.   NOVO NORMAL    

Decreto Nº 59.348 prorroga suspensão de prazos regulamentares em função do COVID19

Bandeira da cidade de São Paulo Decreto Nº 59.348 prorroga suspensão de prazos regulamentares em função do COVID19 Nos processos e expedientes administrativos, continuam suspensos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação. Saiba mais no link do decreto: CLIQUE AQUI Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.

Quarentena COVID19: Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis

Quarentena COVID19: Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis Publicado em 28/03/2020 e válido até 30/04/2020, o Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 94/2020 (Provimento 94) dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis nos locais onde tenha sido decretado regime de quarentena em função da pandemia de Covid-19, em complemento ao Provimento CNJ nº 91 publicado em 22/03/2020 (Provimento 91), com o intuito de assegurar a continuidade da prestação do serviço de registro de imóveis. O Provimento [...]

Novos Negócios – Equipe especializada com atendimento via WhatsApp

NOVOS NEGÓCIOS – Grupo Pellim Documentação e regularização de imóveis é um assunto sério para qualquer negócio. Fale com nossa equipe de especialistas e veja como podemos ajudar a sua empresa neste importante assunto.   Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.   Novos Negócios – Grupo Pellim    

Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP

  Bandeira da cidade de São Paulo Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP Mudança que regulamenta casas, prédios residenciais, comerciais e edificações deve impactar 2 milhões de pessoas. Entenda como vai funcionar O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou na quarta-feira (16/10) uma lei que regulariza imóveis em São Paulo que ficariam irregulares até pelo menos 2024.  “É um processo mais simples e menos burocrático, todo o sistema vai ser digital, semelhante ao do Imposto de Renda. [...]

Compra e venda de imóveis têm alta de quase 6% em São Paulo

Venda de Imóveis Compra e venda de imóveis têm alta de quase 6% em São Paulo Entre julho do ano passado e junho de 2019, foram comprados e vendidos cerca de 613 mil imóveis no estado. A compra e venda de imóveis aumentou 5,97% no estado de São Paulo no acumulado de 12 meses em comparação com o período anterior. É o que revela balanço do registro de imóveis divulgado nesta segunda-feira (30) pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) em parceria com a [...]

Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras

Propriedade Rural Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados.   A edição do programa Direto ao Ponto deste domingo, 15, debate o Projeto de Lei 1.792/2019 que tem como objetivo ampliar o prazo para revalidação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em faixa de fronteira. De acordo com o autor do PL, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) são imóveis com origem em títulos de [...]