Receita espera até 43,9 mil declarações rurais no ano de 2020

Começou a correr nesta segunda-feira, 17, o prazo para que os proprietários rurais de todo o País enviem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020.   Receita Federal Desde as 8h de desta última segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca [...]

“Novo normal” – Estamos preparados

UM NOVO NORMAL PARA TODOS Confira algumas das medidas que estamos tomando para a retomada gradual das atividades e do comércio. Para o Grupo Pellim, a saúde de nossos colaboradores, clientes e parceiros é prioridade.   Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.   NOVO NORMAL    

Decreto Nº 59.348 prorroga suspensão de prazos regulamentares em função do COVID19

Bandeira da cidade de São Paulo Decreto Nº 59.348 prorroga suspensão de prazos regulamentares em função do COVID19 Nos processos e expedientes administrativos, continuam suspensos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação. Saiba mais no link do decreto: CLIQUE AQUI Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.

Quarentena COVID19: Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis

Quarentena COVID19: Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis Publicado em 28/03/2020 e válido até 30/04/2020, o Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 94/2020 (Provimento 94) dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis nos locais onde tenha sido decretado regime de quarentena em função da pandemia de Covid-19, em complemento ao Provimento CNJ nº 91 publicado em 22/03/2020 (Provimento 91), com o intuito de assegurar a continuidade da prestação do serviço de registro de imóveis. O Provimento [...]

Novos Negócios – Equipe especializada com atendimento via WhatsApp

NOVOS NEGÓCIOS – Grupo Pellim Documentação e regularização de imóveis é um assunto sério para qualquer negócio. Fale com nossa equipe de especialistas e veja como podemos ajudar a sua empresa neste importante assunto.   Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.   Novos Negócios – Grupo Pellim    

Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP

  Bandeira da cidade de São Paulo Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP Mudança que regulamenta casas, prédios residenciais, comerciais e edificações deve impactar 2 milhões de pessoas. Entenda como vai funcionar O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou na quarta-feira (16/10) uma lei que regulariza imóveis em São Paulo que ficariam irregulares até pelo menos 2024.  “É um processo mais simples e menos burocrático, todo o sistema vai ser digital, semelhante ao do Imposto de Renda. [...]

Lei da Anistia deve beneficiar 150 mil imóveis irregulares

  Anistia Lei da Anistia deve beneficiar 150 mil imóveis irregulares Projeto da Prefeitura encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo prevê facilitar e diminuir tempo de regularização de propriedades paulistanas. Para alavancar recursos e dar celeridade à regularização de imóveis, a Prefeitura aposta na aprovação da nova Lei de Anistia, que ainda tramita na Câmara Municipal de São Paulo. Para legalizar as 150 mil propriedades pretendidas, entretanto, a capital ainda precisa vencer alguns desafios. Segundo o advogado especialista em imobiliário, contencioso e arbitrário do SV Law, Theo [...]

Nova sessão do TJSP mantém “direito de protocolo” na cidade de São Paulo

Decisão, em julgamento de mérito, foi anunciada na tarde do dia 27/3. Após o voto inicial do relator pela inconstitucionalidade do direito de protocolo na sessão de 20 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo retomou hoje, 27 de março, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público. Na Adin, o MP questiona o direito de protocolo previsto nos artigos 162 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº [...]

Previsão de alta nas vendas de imóveis após cassação de liminar

São Paulo, 16/05/2018 – O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) reafirmou suas projeções para o mercado imobiliário na capital paulista após o julgamento que cassou a liminar que vetava o direito de protocolo. O sindicato prevê que, em 2018, os lançamentos de novos projetos imobiliários devem permanecer estáveis em comparação com 2017. Por sua vez, a projeção para as vendas é de alta de 5% a 10%. “Não vamos mudar a projeção. Se tivesse decisão contrária da Justiça, iríamos [...]

TJ-SP mantém direito de protocolo na cidade de São Paulo

22/05/2018 Milhares de unidades estariam comprometidas se a decisão fosse contrária Decisão devolveu segurança jurídica aos empreendedores imobiliários e à população em geral. Secovi-SP atua intensamente na defesa dos interesses do setor e participa do processo como amicus curiae O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (16/5) pela cassação da liminar que suspendia a aplicação do direito de protocolo previsto no artigo 162 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), liminar anteriormente concedida em Ação Direta de [...]