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ITBI

O fim do valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Nesse julgado, o TJSP consolidou o [...]

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Decisão TJSP

TJSP AFIRMA QUE SOMENTE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PODEM FAZER AVALIAÇÃO DE VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.

Decisão TJSP Decisão do TJSP afirma que avaliação constitui matéria técnica O acórdão do TJSP, de 10/01/2021, do Desembargador Celso Pimentel, [...]

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STF derruba lei que regula antenas de celular em São Paulo

Supremo Tribunal Federal considera lei de 2004 inconstitucional; regras inviabilizavam novas antenas na cidade de São Paulo O Supremo Tribunal [...]

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Imoveis

Mercado imobiliário vive boom na procura por imóveis para investimento

Imoveis Com Selic a 2%, investidores fogem da renda fixa e buscam rendimento maior em ativos seguros; negócios mais que [...]

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PIB Construção Civil

PIB da Construção se recupera no 3º trimestre de 2020 e cresce 5,6%

Já o PIB nacional se elevou em 7,7% no terceiro trimestre do ano de 2020, ante uma queda de [...]

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A importância do Licenciamento Ambiental

O RIMA e a importância do Licenciamento Ambiental, uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o [...]

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Indústria brasileira de telecomunicações discute impostos e regulamentações.

Temas relacionados a implementação do 5G no Brasil e a companhia de telecomunicações HUAWEI são destaques estratégicos para os próximos anos O [...]

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GovernoSP

Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente on-line

Governo de SP Débitos extrajudiciais e não inscritos em Dívida Ativa de até R$ 5,5 milhões podem ser parcelados em [...]

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Receita Federal

Receita espera até 43,9 mil declarações rurais no ano de 2020

Começou a correr nesta segunda-feira, 17, o prazo para que os proprietários rurais de todo o País enviem a Declaração do Imposto [...]

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AVERBACAO

Como recorrer do ato denegatório de prática de ato de averbação em um Cartório de Registro de Imóveis

A dúvida registral é o processo administrativo que se instaura quando o dissenso envolve denegação de prática de ato [...]

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