Legalização

06 mar

Seminário: “Os 50 Anos do Incêndio no Edifício Joelma – Memória e Avanços Regulatórios”

No último mês nossa equipe técnica acompanhou o Seminário: “Os 50 Anos do Incêndio no Edifício Joelma – Memória e Avanços Regulatórios”. O incêndio no edifício, Joelma foi uma das maiores tragédias urbanas da história do Brasil – vitimou 181 pessoas e deixou mais de 300 feridos em 1º de fevereiro de 1974. Em complementação à memória, o seminário contou com a presença de especialistas e autoridades que discutiram sobre os progressos e aprendizados em prevenção de acidentes, legislação e arquitetura. O [...]

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15 fev

Conheça as tendências para a Construção Civil em 2024

Após um ano desafiador, mercado está otimista para 2024 — sentimento reforçado pela queda nas taxas de juros e expectativa por um novo ciclo imobiliário O otimismo deve predominar no mercado da construção civil em 2024, tomando o lugar da sensação de “poderia ser melhor” que marcou 2023. O ano, que começou com transição no Governo Federal — sempre acompanhada de incertezas — e taxa de juros em 13,65%, acaba com quatro cortes consecutivos na Selic (que agora está em 11,75%) e [...]

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30 out

Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais

Imoveis Rurais O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro até que as empresas apresentem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo desembargador Rogerio Favreto. Conforme o magistrado, as autorizações são exigidas pela legislação que regula a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira que atue no Brasil e buscam proteger a soberania nacional. A ação popular foi [...]

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07 jun

Prefeitura dará desconto de até 95% em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS a setores mais impactados na pandemia

Medida deve beneficiar cerca de 26 mil devedores que sofreram impacto econômico na pandemia e regularizar R$ 2 bilhões em débitos na dívida ativa. A Prefeitura de São Paulo criou este ano um programa que concede descontos nos juros e multas de dívidas. O objetivo da medida é possibilitar que setores economicamente mais afetados pela pandemia regularizem seus débitos por acordo de transação tributária. A regulamentação das normas que formaliza os critérios e benefícios do programa será publicada no Diário [...]

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05 nov

Confiança da Construção Civil atinge seu maior nível desde dezembro de 2013

Índice de Confiança da Construção sobe 1,4 ponto em agosto, diz FGV O Índice de Confiança da Construção (ICST) subiu 1,4 ponto em agosto e chegou a 98,2 pontos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), que divulgou os dados, este é o maior nível alcançado pelo indicador desde dezembro de 2013, quando o índice estava em 98,3 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 0,6 ponto. Em julho, o ICST havia caído 0,7 ponto. [...]

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04 nov

Acessibilidade: como adaptar sua loja para receber todos os clientes

A acessibilidade no comércio é muito mais do que cumprir a lei. É garantir humanização no atendimento e mostrar que a loja está pronta para acolher e incluir todo tipo de cliente, independente das necessidades especiais dele. Para o varejista que não se preocupa com esse importante tema, das duas uma: ou vai perder clientela e esbarrar na queda de faturamento ou vai se ver com a fiscalização, ser multado e poder até ter as atividades suspensas, caindo ao faturamento zero. Confira a [...]

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01 ago

Receita amplia Isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis

A Receita Federal ampliou a isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis. Se atualize sobre as regras do IR! O Imposto de Renda (IR) 2022 poderá ser entregue até o dia 31 de maio, porém, a Receita Federal divulgou uma nova regra que pode te ajudar com seu IR de 2023, a Receita ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre o Lucro da venda de imóveis. Essa nova regra entrou em vigor em 17 de março deste ano, [...]

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27 jul

Regularização ambiental de imóveis rurais entra em pauta

cadastro-ambiental-rural-car-sera-prorrogado-ate-o-fim-do-ano Plano RegularizAgro pretende solucionar problemas de conformidade ao Cadastro Ambiental Rural Neste ano, o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) completa dez anos, mas uma de suas criações, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), praticamente não andou no que diz respeito à conclusão da análise ambiental. Para tentar resolver essa questão, o governo lançou o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, o RegularizAgro, instituído pelo Decreto Federal 11.015/22. O problema que o plano pretende resolver é complexo e relevante, dado o [...]

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22 maio

Nova decisão do STJ

Em recente decisão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorecendo o contribuinte na transferência de imóveis para holdings familiares. As holdings familiares são empresas constituídas para transferir o patrimônio imobiliário de uma pessoa física para seus herdeiros no âmbito de um planejamento sucessório. Os imóveis são cedidos à empresa, que, por sua vez, tem suas quotas passadas pelos proprietários aos herdeiros. Dentre suas diversas vantagens, destaca- se a redução do impacto fiscal nas locações e na transmissão [...]

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