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TJ-SP mantém direito de protocolo na cidade de São Paulo

22/05/2018 Milhares de unidades estariam comprometidas se a decisão fosse contrária Decisão devolveu segurança jurídica aos empreendedores imobiliários e à população em geral. Secovi-SP atua intensamente na defesa dos interesses do setor e participa do processo como amicus curiae O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje (16/5) pela cassação da liminar que suspendia a aplicação do direito de protocolo previsto no artigo 162 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), liminar anteriormente concedida em Ação Direta de [...]

Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.

(Projeto de Lei nº 190/17, da Vereadora Sandra Tadeu – DEMOCRATAS) LEI Nº 16.809, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os portões e cancelas automáticas pivotantes ou basculantes que permitem o acesso de veículos ou [...]

Sinais de recuperação: mercado imobiliário tem perspectiva animadora para 2018

Indicadores econômicos favoráveis – como inflação baixa e juros em baixa – e o início na queda na taxa do desemprego reanimaram o mercado imobiliário, segundo representantes do setor. Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França acredita em perspectivas melhores para o cenário econômico do País em 2018. E, com isso, o setor imobiliário, que foi muito impactado com a crise, aos poucos mostra sinais de recuperação. Segundo França, além dos indicadores, a confiança em marcos [...]

Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios. Deixará de ser obrigatória, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Atualmente, [...]