Gestão de Documentos

19 jul

Revitalização do centro de SP com isenções de impostos

Câmara de São Paulo aprova projeto de retrofit do centro com isenções O projeto, a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, foca no retrofit de prédios antigos, de antes de setembro de 1992. Retrofit é a prática de modernizar prédios antigos sem descaracterizá-los. Os imóveis requalificados receberão benefícios como remissão de créditos de IPTUYm isenção do IPTU nos três primeiros anos após a obra e aplicação de alíquotas do imposto progressivas durante cinco anos. No sexto, atingiria-se o valor integral do [...]

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29 abr

O fim do valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Nesse julgado, o TJSP consolidou o entendimento no sentido de que a base de cálculo do ITBI deve corresponder ao valor venal do imóvel, para fins do IPTU (muito menor do que o valor de venal de referência para fins de ITBI), ou o valor da transação imobiliária, prevalecendo o que for maior. Segundo o julgado, no que se refere à base de cálculo do ITBI, é [...]

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09 jun

“Novo normal” – Estamos preparados

UM NOVO NORMAL PARA TODOS Confira algumas das medidas que estamos tomando para a retomada gradual das atividades e do comércio. Para o Grupo Pellim, a saúde de nossos colaboradores, clientes e parceiros é prioridade. Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim. NOVO NORMAL

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16 abr

Decreto Nº 59.348 prorroga suspensão de prazos regulamentares em função do COVID19

Bandeira da cidade de São Paulo Decreto Nº 59.348 prorroga suspensão de prazos regulamentares em função do COVID19 Nos processos e expedientes administrativos, continuam suspensos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação. Saiba mais no link do decreto: CLIQUE AQUI Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim.

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02 abr

Quarentena COVID19: Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis

Quarentena COVID19: Funcionamento dos Cartórios de Registros de Imóveis Publicado em 28/03/2020 e válido até 30/04/2020, o Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 94/2020 (Provimento 94) dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis nos locais onde tenha sido decretado regime de quarentena em função da pandemia de Covid-19, em complemento ao Provimento CNJ nº 91 publicado em 22/03/2020 (Provimento 91), com o intuito de assegurar a continuidade da prestação do serviço de registro de imóveis. O Provimento [...]

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01 mar

Novos Negócios – Equipe especializada com atendimento via WhatsApp

NOVOS NEGÓCIOS – Grupo Pellim Documentação e regularização de imóveis é um assunto sério para qualquer negócio. Fale com nossa equipe de especialistas e veja como podemos ajudar a sua empresa neste importante assunto. Fale com nossos especialistas. Entre em contato com o Grupo Pellim. Novos Negócios – Grupo Pellim

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26 set

Mudanças previstas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá considerar também a demanda por estacionamento de veículos e aspectos ligados à segurança pública. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 9788/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). “O objetivo é incluir a análise da demanda por estacionamento e segurança pública entre os itens a serem obrigatoriamente averiguados pelos estudos de impacto de vizinhança”, explicou. Heringer [...]

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19 set

Corpo de Bombeiros esclarece dúvidas sobre processo para conseguir AVCB

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que regulamenta as condições de segurança e prevenção de prédios públicos e particulares. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que regulamenta as condições de segurança e prevenção de prédios públicos e particulares, como casos de incêndio e desmonoronamento. As casas não necessitam do alvará de vistoria, mas todos os outros imóveis sim, como prédios de apartamentos, prédios públicos, locais com circulação de pessoas e shoppings, [...]