Monthly Archives - janeiro 2019

16 jan

Prorrogado o prazo para inscrição de imóveis rurais no CAR

Em 26 de dezembro de 2018 foi editada medida provisória prorrogando, mais uma vez, o prazo de inscrição obrigatória de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O novo prazo ficou estabelecido para 31 de dezembro de 2019. O Serviço Florestal Brasileiro, órgão que publica panorama sobre a situação nacional dos cadastros dos imóveis rurais, informou que até 30 de novembro de 2018 foram cadastrados 5,5 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 469.763.245 hectares. Apesar da alta [...]

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14 jan

Entidades do setor imobiliário comemoram nova Lei dos Distratos

Empresários acreditam que regulamentação vai resgatar segurança jurídica para construtoras e incorporadoras em contratos de compra de imóveis na planta. Entidades do setor imobiliário comemoraram a sanção, no final de dezembro de 2018, da Lei n° 13.786/2018, que estabelece os direitos e deveres de vendedores e adquirentes em casos de desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário. Para os empresários, a medida traz maior segurança jurídica para construtoras e incorporadoras na comercialização de imóveis. “O respeito aos [...]

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