Nova decisão do STJ
Em recente decisão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorecendo o contribuinte na transferência de imóveis para holdings familiares. As holdings familiares são empresas constituídas para transferir o patrimônio imobiliário de uma pessoa física para seus herdeiros no âmbito de um planejamento sucessório. Os imóveis são cedidos à empresa, que, por sua vez, tem suas quotas passadas pelos proprietários aos herdeiros. Dentre suas diversas vantagens, destaca- se a redução do impacto fiscal nas locações e na transmissão [...]
