Yearly Archives - 2019

18 nov

Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP

  Bandeira da cidade de São Paulo Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP Mudança que regulamenta casas, prédios residenciais, comerciais e edificações deve impactar 2 milhões de pessoas. Entenda como vai funcionar O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou na quarta-feira (16/10) uma lei que regulariza imóveis em São Paulo que ficariam irregulares até pelo menos 2024.  “É um processo mais simples e menos burocrático, todo o sistema vai ser digital, semelhante ao do Imposto de Renda. [...]

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21 out

Compra e venda de imóveis têm alta de quase 6% em São Paulo

Venda de Imóveis Compra e venda de imóveis têm alta de quase 6% em São Paulo Entre julho do ano passado e junho de 2019, foram comprados e vendidos cerca de 613 mil imóveis no estado. A compra e venda de imóveis aumentou 5,97% no estado de São Paulo no acumulado de 12 meses em comparação com o período anterior. É o que revela balanço do registro de imóveis divulgado nesta segunda-feira (30) pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) em parceria com a [...]

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14 out

Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras

Propriedade Rural Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados.   A edição do programa Direto ao Ponto deste domingo, 15, debate o Projeto de Lei 1.792/2019 que tem como objetivo ampliar o prazo para revalidação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em faixa de fronteira. De acordo com o autor do PL, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) são imóveis com origem em títulos de [...]

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10 set

Lei da Anistia deve beneficiar 150 mil imóveis irregulares

  Anistia Lei da Anistia deve beneficiar 150 mil imóveis irregulares Projeto da Prefeitura encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo prevê facilitar e diminuir tempo de regularização de propriedades paulistanas. Para alavancar recursos e dar celeridade à regularização de imóveis, a Prefeitura aposta na aprovação da nova Lei de Anistia, que ainda tramita na Câmara Municipal de São Paulo. Para legalizar as 150 mil propriedades pretendidas, entretanto, a capital ainda precisa vencer alguns desafios. Segundo o advogado especialista em imobiliário, contencioso e arbitrário do SV Law, Theo [...]

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03 set

Normas da declaração do ITR são publicadas no Diário Oficial

  ITR Normas da declaração do ITR são publicadas no Diário Oficial A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.A Receita Federal alterou as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos [...]

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29 jul

Lei Federal dispensa anuência de confrontantes no georreferenciamento de imóveis rurais

  A anuência será substituída por uma declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações de seu imóvel.   A Lei Federal nºº13.838/2019, publicada no dia 5 de junho, objetivou facilitar o georreferenciamento de imóveis rurais. Com a inclusão de um novo parágrafo 13 ao art. 176 da Lei de Registros Públicos, dispensou-se a anuência dos confrontantes no georreferenciamento exigido nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais. A anuência será substituída por uma declaração do requerente de [...]

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26 jun

O Grupo Pellim, recebeu o Certificado de Conformidade Legal do IBRACEM, Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento

O Grupo Pellim, compromissado com a legalidade, ética e transparência de seu atendimento, recebeu o Certificado de Conformidade Legal do IBRACEM, Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento. Clique para visualização do certificado. Este título atesta a situação de regularidade da empresa perante os principais Órgãos Competentes, comprovando a inexistência de quaisquer débitos, pendências ou apontamentos, inclusive aqueles com potencial para gerar riscos financeiros ou patrimoniais, constantes no Escopo da Certificação. Entre em contato com nossos especialistas e saiba como podemos ajudar na [...]

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06 maio

Anatel vai à câmara municipal de São Paulo: na pauta, liberação das antenas

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, reuniu-se, nesta segunda-feira, 25, com o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Eduardo Tuma, e com os vereadores Claudinho de Souza, Adilson Amadeu e Reis. O objetivo foi de discutir medidas para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações em São Paulo. Entre os temas relacionados às telecomunicações, inclui-se o Projeto de Lei nº 751/2013 (“Lei de Antenas”), que tramita naquele Legislativo municipal. A perspectiva abordada foi a da importância do alinhamento [...]

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29 abr

Edificações e estabelecimentos sem vistoria dos bombeiros podem ser multados a partir de abril pelo corpo de bombeiros

As edificações e estabelecimentos de São Paulo que não tiverem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou que estão com o documento vencido poderão ser advertidos e multados, com base em decreto de lei estadual aprovado em dezembro, e que passou a vigorar a partir do último dia 10 de abril. Os condomínios de São Paulo que não tiverem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou que estão com o documento vencido poderão ser [...]

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09 abr

Nova sessão do TJSP mantém “direito de protocolo” na cidade de São Paulo

Decisão, em julgamento de mérito, foi anunciada na tarde do dia 27/3. Após o voto inicial do relator pela inconstitucionalidade do direito de protocolo na sessão de 20 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo retomou hoje, 27 de março, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público. Na Adin, o MP questiona o direito de protocolo previsto nos artigos 162 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº [...]

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